Por que regulamentar o ato médico?

Hoje, temos mais de 280.000 médicos trabalhando no Brasil. Herdeiros de uma profissão com mais de vinte e cinco séculos de existência, os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranqüilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo.
Em todas as universidades do País, o curso de Medicina é sempre o mais disputado. É muito difícil nele ingressar. Na média nacional, cada vaga é disputada por 50 candidatos. A esta dificuldade soma-se outra de natureza qualitativa: o curso de Medicina é o que exige maior nota para entrar na universidade.

O curso médico exige do aluno denodado empenho, tempo integral e dedicação exclusiva. Aqueles que precisam trabalhar para seu sustento são submetidos a uma exigência humana sem similar nas demais profissões. E estes esforços perduram por seis anos e, pelo menos, mais dois de Residência Médica, porque o contínuo progresso científico do setor faz com que os seis anos de graduação sejam insuficientes para o bom desempenho das especialidades médicas. Nenhuma outra profissão da área da saúde experimenta coisa parecida. Tornar-se médico é um processo cada vez mais demorado e custoso, pois esse profissional não pode ser improvisado: necessariamente, tem que ser bem formado.

O prestígio internacional adquirido pela Medicina brasileira é motivo de orgulho e felicidade para os médicos e para nosso povo. São inúmeros os campos médicos de ponta em que nossa Medicina se destaca. As escolas brasileiras de cirurgia plástica e de cirurgia cardiovascular situam-se entre as três melhores do mundo. Em termos de transplantes de órgãos, apenas os Estados Unidos nos superam. Várias instituições de ensino médico são destaques internacionais e têm suas vagas disputadíssimas por médicos e pós-graduandos do exterior. A menção de um INCOR-USP, de uma REDE SARAH, de um HC de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre tem dimensão internacional e é motivo de orgulho nacional.

No momento atual, é esta Medicina competente, obreira e compromissada com sua história de cientificidade e solidariedade humana que vem à Casa do Povo Brasileiro solicitar seu pleno reconhecimento e valorização. Este pedido, entretanto, jamais exigirá privilégios em relação às demais profissões da área da saúde, mas tão apenas respeito às prerrogativas e características profissionais que os tempos imemoriais consagraram e que, por seu reconhecimento social, configuram o SER MÉDICO.

Edson de Oliveira Andrade

Ex-Presidente do CFM